As Conquistas do Trabalhador

Do Blog: Com a publicação deste artigo não estou querendo dizer que tudo está às mil maravilhas e mesmo que estivesse, ainda precisaria  evoluir. Sabemos que ainda temos muitos degraus a galgar, como por exemplo melhores condições de trabalho, valorização do trabalhador e principalmente não deixarmos que os direitos conquistados sejam ceifados, o que infelizmente é uma prática CONSTANTE  em nosso país. Mesmo com todas as adversidades, parabenizo o trabalhador brasileiro, razão deste país existir. 

Imagem: Google imagens

Em 01 de maio de 1943, deu-se a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fato ocorrido no transcorrer do governo de Getúlio Vargas.

Diversas outras Leis foram promulgadas posteriormente, e ainda em vigor, dispondo, por exemplo, sobre o Descanso Semanal Remunerado (Lei n. º  605/49, e Decreto n. º 27.048/49), gratificação natalina, ou 13.º Salário (Lei 4.090/62), e outras já alteradas como a Lei de Greve de 1964, e a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de 1966, que foram substituídas por leis posteriores.

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os trabalhadores passaram a ter garantidos direitos individuais e coletivos.

Dentre os direitos sociais mais importantes:

- Aumento da multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa;

- Seguro-desemprego;

- Salário Mínimo;

- Duração do período de trabalho: 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;

- Jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;

- Repouso semanal remunerado;

- Remuneração de serviço extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%;

- Férias anuais, com acréscimo de um terço;

- Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias

- Ampliação dos direitos para trabalhadores domésticos.

Carteira de Trabalho e Previdência Social – Conhecida como CTPS

-      CLT artigo 13 – É obrigatória para o exercício de qualquer emprego.

-      Todo trabalhador deve possuir: urbanos, rurais, trabalhadores temporários, avulsos, autônomos, etc.

-      Emissão pela DRT (Delegacias Regionais do Trabalho) ou por outro órgão mediante convênio.

-      A CTPS deverá ser fornecida à pessoa que apresentar 2 fotografias 3x4 e qualquer documento de identificação pessoal.

-      Nela constará: nome completo do trabalhador, a sua filiação, data e lugar de nascimento e assinatura, além do nome, idade e estado civil dos dependentes.

-      Obs:- Para trabalhadores estrangeiros deverá constar o número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil e demais elementos constantes da identidade.

Do site Artigonal